Processo 0002052-41.2026.8.25.0048

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677200772 NÚMERO ÚNICO: 0002052-41.2026.8.25.0048 AUTOR : MARIA LUCIA GOMES DA SILVA ADV. : SINARA MOURA DA SILVA - OAB: 12020-SE RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A ADV. : FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714-PE RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA SEMIPRESENCIAL (MISTA), ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, EM ATENÇÃO AO ART. 2º, III, DA PORTARIA CONJUNTA Nº 57/2021 - GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTEA PARTEREQUERENTE:MARIA LUCIA GOMES DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA A BELA.SINARA MOURA DA SILVA, OAB/SE 12020. PRESENTE AS PARTES REQUERIDAS: BANCO DAYCOVAL S.A., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 62.232.889/0001-90, POR SEU PREPOSTO GEYSIELE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADAA BELA.MICKAELLE SILVA NUNES -OAB CE 55008 E BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 33.885.724/0001-19, POR SUA PREPOSTA MARIANNA BRITO TROESCH DE SOUZA, CPF XXX.XXX.XXX-XX, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADAA BELA.ANA CAROLINA SOARES MENDES - OAB/BA 67.745. III – INICIADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A MESMA RESTOU INFRUTÍFERACOM RELAÇÃO A REQUERIDA BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, JÁ COM RELAÇÃO A REQUERIDA BANCO DAYCOVAL S.A RESTOU FRUTÍFERA NOS SEGUINTES TERMOS: A) FORA ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A REQUERIDA BANCO DAYCOVAL S.A PAGARÁ O VALOR DE R$ 1.200,00, EM CONTA, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE. ALÉM DISSO, CANCELAREMOS O CONTRATO Nº 50-8454883/21, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. EVENTUAL INCONSISTÊNCIA NOS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS PARA PAGAMENTO, O BANCO ESTÁ AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO JUDICIAL, EM NOVO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO FINAL DO PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO. B) O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DA CONTA DA CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA, COM OS SEGUINTES DADOS BANCÁRIOS: AG 012, CONTA 01019882-6, CONTA-CORRENTE, BANCO DO BANESE, SINARA MOURA DA SILVA MATOS. C) AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO PRESENTE ACORDO. IV– DADA A PALAVRA ACAUSÍDICA PARTE RÉ BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A FOI DITO: MM.JUIZ, REQUER INFORMAR DESDE JÁ A ESTE JUÍZO O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. V– DADA A PALAVRA ACAUSÍDICA PARTE AUTORA FOI DITO: MM.JUIZ, REQUER PRAZO PARA A ME MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA EM PÁGS. 67/78. PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. VI– PELA CONCILIADORA FOI DITO: DE ORDEM DO MM.JUIZ, CONCEDO PRAZO DE 15 DIAS PARA A CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO JÁ JUNTADA NOS AUTOS. APÓS, AUTOS CONCLUSOS.

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