Processo 0002061-08.2025.5.22.0101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0002061-08.2025.5.22.0101 AUTOR: VALDIRENE SOUZA DOS SANTOS RÉU: I & E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c11d01 proferida nos autos. JBMCJ DECISÃO - PJe-JT Vistos etc., 1. Considerando que a parte agravante, ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA, notificada em 29.05.2026 do não recebimento do recurso ordinário, com prazo até 12.06.2026, interpôs, tempestivamente, agravo de instrumento em 12.06.2026, mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos. 2. Considerando que o juízo de admissibilidade do Agravo de Instrumento é privativo do Juízo ad quem (art.897, §4°, da CLT), não cabe a esta Vara deixar de encaminhar à instância superior o agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite recurso. 3. Ficam notificadas as parte agravadas para, querendo, apresentarem contraminuta ao Agravo de Instrumento e ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA , no prazo legal. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, como o sistema PJE não permite a autuação autônoma do agravo de instrumento, determino o seu processamento nestes autos, com a remessa deles ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. 5. A publicação da presente decisão no DJEN tem efeito de notificação das partes. PARNAIBA/PI, 15 de junho de 2026. JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS PHB EMPREENDIMENTOS DE ALIMENTOS LTDA - YASMIN SANTOS DE MORAES VERAS - I & E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - INDUSTRIA DE GELO ISAAC LTDA - JAMYLLA SANTOS LONSDALE - SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - SANTOS GELATO LTDA - ENERGY COMBUSTIVEIS LTDA - CATIA MENDES DOS SANTOS - E & C SANTOS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - Y SANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI - EPP - PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - SANTOS IND E COM LTDA - ISAAC SANTOS DE MORAIS VERAS - SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ENEIDA DOS SANTOS VERAS

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