Processo 0002064-08.2026.8.17.9480
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma Habeas Corpus nº 0002064-08.2026.8.17.9480 Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iati/PE Impetrante: Jucinéia Braga Mota Paciente: Roberto Pereira da Silva Relator: Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO DE AGENTES E CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 12
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