Processo 0002068-91.2026.8.16.0097
TJPR • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572-9989 - E-mail: IVA-2VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002068-91.2026.8.16.0097 Vistos e relatados estes autos de Processo Crime n. 0002068-91.2026.8.16.0097, em que são partes como autora a JUSTIÇA PÚBLICA e como réus GABRIEL DA COSTA POSSARI, brasileiro, estado civil não informado, técnico em segurança do trabalho, portador do RG nº 14.702.744-3-PR, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 25/04/2005, com 21 anos de idade à época do fato, filho de Tatiane da Costa Possari e Leandro Aparecido Possari, residente e domiciliado na Rua Jasmim, nº 122, Jardim das Flores, município de Jardim Alegre e Comarca de Ivaiporã/PR; e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG nº 15.605.596-4-PR, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 09/08/2007, com 18 anos de idade à época do fato, filho de Elaine Bueno dos Santos e Dione Ramos, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 419, Centro, município de Jardim Alegre e Comarca de Ivaiporã/PR, atualmente recolhido na Cadeia Pública de Ivaiporã – CPVAI. I – RELATÓRIO O Ministério Público apresentou denúncia contra GABRIEL DA COSTA POSSARI e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO, qualificados no preâmbulo, como incursos nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c artigo 29 do Código Penal. Narra a denúncia que: “No dia 30 de abril de 2026, por volta de 15h45min, nas imediações da Rodovia PR 466, nº 1180, Trevo de acesso ao município de Lidianópolis, município de Lidianópolis e Comarca de Ivaiporã/PR, os denunciados GABRIEL DA COSTA POSSARI e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO, agindo em concurso de pessoas, um aderindo à conduta ilícita do outro, de forma consciente e voluntária, transportavam e traziam consigo, para fins de comercialização, 03 (três) porções, pesando 37,8 (trinta e sete vírgula oito) gramas, da substância entorpecente Benzoilmetilecgonina, popularmente conhecida como ‘cocaína’, substância esta capaz de causar dependência física e/ou psíquica e de venda e consumo proibido pela Portaria n. 344/89 da ANVISA, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. Na ocasião, a equipe policial militar, após receber informações de que dois indivíduos em uma motocicleta Yamaha/Fazer, cor vermelha, estariam se deslocando de Jardim Alegre/PR para Lidianópolis/PR para realizar o comércio de entorpecentes, visualizou o veículo com as características repassadas. Ao notarem a presença da viatura, o denunciado GABRIEL DA COSTA POSSARI, que conduzia a motocicleta, aumentou a velocidade bruscamente, enquanto o denunciado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO, que estava na garupa, monitorava a equipe policial. Após acompanhamento tático, os denunciados foram abordados, sendo a referida droga encontrada na posse do denunciado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO, dentro de seu shorts. Além do entorpecente, foram apreendidos com os denunciados 01 (uma) motocicleta Yamaha/Fazer YS250, cor vermelha, placas BXP3D86/PR (Cf. Auto de Prisão em Flagrante de mov. 1.4, Boletim de Ocorrência de mov. 1.5, Autos de Exibição e Apreensão de movs. 1.10-11, Auto de Constatação provisória de Droga de mov. 1.13, e Fotografias das apreensões de movs. 1.121-24).” Os denunciados foram notificados (seqs. 70.2 e 71.2) e apresentaram defesa preliminar (seqs. 76.1 e 80.1), por meio de Defensores…
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