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Conegundes Nascimento dos Santos — Processo 0002069-57.2016.8.05.0057

Processo 0002069-57.2016.8.05.0057 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Última publicação: 19/05/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/05/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0002069-57.2016.8.05.0057 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: CONEGUNDES NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REAPRECIAÇÃO D

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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