Processo 0002077-34.2016.5.20.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0002077-34.2016.5.20.0003 RECLAMANTE: VALTER DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: VERTICALTECH - ALPINISMO INDUSTRIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d1a63 proferido nos autos. DESPACHO Vistos,etc. O exequente pleiteia o reconhecimento de grupo econômico de empresa que não participou da fase de conhecimento. Pois bem. Nos autos do recurso extraordinário nº 1.387.795, o Ministro DIAS TOFFOLI, proferiu, em 25/05/2023, decisão monocrática determinando a suspensão nacional de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento. Transcrevo parte da decisão mencionada: "No caso dos presentes autos, discute-se a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento (Tema nº 1.232 da Repercussão Geral). (...)Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial trabalhista pátrio. Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para julgamento." Dessa forma, intime-se a exequente para que informe, no prazo de 10 dias, se prosseguirá com o seu pleito de reconhecimento de grupo econômico o que ensejará o sobrestamento do feito ou indique outros meios de prosseguimento à execução. ARACAJU/SE, 14 de maio de 2026. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DIAS DOS SANTOS

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