Processo 0002079-85.2026.4.05.8205
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002079-85.2026.4.05.8205 AUTOR: OTAVIO DO CARMO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação revisional em que a parte autora pretende a readequação da renda mensal do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 149.582.748-5, com DIB em 04/08/2010, mediante aplicação do índice de reajuste d
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