Processo 0002085-76.2024.8.19.0045
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ALEXANDRO DA SILVA MARTINS, conforme denúncia às pp. 03/05, pela prática dos crimes previstos no art. 147 c/c art. 61, inciso II, alínea f , ambos do Código Penal e do art. 24-A da Lei n.º 11.340/06, com redação anterior à Lei n.º 14.994/2024, na forma do art. 69 do Código Penal, sob a égide da Lei Maria da Penha, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Eis os fatos essenciais narrados na denúncia: No dia 11 de agosto d
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