Processo 0002089-84.2025.8.17.2260

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0002089-84.2025.8.17.2260 EXEQUENTE: JOZILDO JOSE DOS SANTOS EXECUTADO(A): ROZINIRA QUITERIA MACIEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERENTE / ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Os autos foram remetidos ao gabinete após o exequente apresentar réplica à impugnação ao cumprimento de sentença formulada pela executada. Antes de prosseguir, registro o estado atual do processo. O título executivo que embasa este cumprimento de sentença consiste no acórdão proferido pela 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma do TJPE, nos autos de origem nº 0000004-04.2020.8.17.2260, com trânsito em julgado certificado em 20 de dezembro de 2023. O aresto reformou parcialmente a sentença de primeiro grau para determinar a partilha, na proporção de 50% para cada parte, dos direitos aquisitivos sobre os bens imóveis ainda pendentes de registro, além de manter a condenação da executada ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de meação da motocicleta Yamaha PES-5421 e de R$ 1.322,91 referente à dívida bancária com o Banco Itaú. Os três imóveis foram avaliados pelas oficiais de justiça da seguinte forma: (i) casa situada na Rua Joaquim Medeiros Cabral, 345, avaliada em R$ 90.000,00; (ii) garagem situada na mesma rua, avaliada em R$ 40.000,00; (iii) quitinete situada na Travessa Joaquim Medeiros Cabral, 02, avaliada em R$ 50.000,00. O valor total dos imóveis soma R$ 180.000,00, correspondendo a meação de cada parte ao montante de R$ 90.000,00. Na impugnação, a executada propõe que a partilha seja consolidada com base na situação possessória atual: a casa (R$ 90.000,00) ficaria com ela, enquanto a quitinete (R$ 50.000,00) e a garagem (R$ 40.000,00), que somam igualmente R$ 90.000,00, ficariam com o exequente. A proposta, caso aceita por ambas as partes, representaria solução equitativa compatível com o acórdão e com os valores apurados nas avaliações. O exequente, por sua vez, mantém o pedido de venda dos imóveis com partilha do produto arrecadado, admitindo, como alternativa, que as partes busquem compradores diretamente, com posterior divisão dos valores, ou que os bens sejam levados a hasta pública. Considerando que as partes apresentaram posições distintas quanto à forma de efetivação da partilha — adjudicação com base na posse atual, de um lado, e alienação dos bens, de outro —, e que há questões fáticas controvertidas, notadamente a alegação da executada de que o exequente já teria recebido o valor da motocicleta, impõe-se a tentativa de solução consensual antes da adoção de medidas coercitivas. Diante disso, designo audiência de conciliação para o dia 06 de julho de 2026, às 09h30. Na audiência, as partes poderão deliberar, em especial, sobre as seguintes alternativas: (a) adjudicação dos imóveis conforme a posse atual, com eventual compensação de valores, caso os quinhões não sejam equivalentes; (b) venda particular, com prazo definido e direito de preferência; (c) alienação em hasta pública, na hipótese de não haver acordo sobre as alternativas anteriores. Consigno que, não havendo conciliação, o processo retornará concluso para deliberação sobre a forma de efetivação da…

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