Processo 0002091-05.2022.8.25.0072

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202283001485 NÚMERO ÚNICO: 0002091-05.2022.8.25.0072 EXEQUENTE : GEANIO SILVA ADV. : MARCO ANTÔNIO PEIXOTO - OAB: 26913-PR EXECUTADO : B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-SE ADV. : RODRIGO SCOPEL - OAB: 40004-RS DECISÃO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE GEANIO SILVA, NA QUAL SE ALEGA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS ÍNDICES DE JUROS REMUNERATÓRIOS E À AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO COM PARCELAS INADIMPLIDAS. O EXEQUENTE, EM SUA MANIFESTAÇÃO, SUSTENTOU A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSIVA E, NO MÉRITO, ALEGOU QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IGNOROU PARCELAS QUITADAS ANTECIPADAMENTE NO RECÁLCULO DO CONTRATO Nº 11019011420768, O QUE GEROU UM SALDO DEVEDOR ARTIFICIAL NA PLANILHA DA EXECUTADA. INICIALMENTE, QUANTO À ADMISSIBILIDADE, VERIFICO QUE A TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE E DECISÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ACÓRDÃO Nº 202536421), RESTANDO CONSIGNADO QUE A INTIMAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA OCORREU APENAS COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO EM 27 DE ABRIL DE 2023. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PEÇA FOI PROTOCOLADA EM 19 DE MAIO DE 2023, ADMITO A IMPUGNAÇÃO E PASSO À ANÁLISE DO MÉRITO. NO QUE TANGE AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, AS BALIZAS PARA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO FORAM FIXADAS PELO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO, QUE DETERMINOU A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL (BACEN), A INCIDÊNCIA DE MULTA MORATÓRIA DE 2% (DOIS POR CENTO), A RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E A INVERSÃO TOTAL DO ÔNUS SUCUMBENCIAL EM FAVOR DO AUTOR. COMPULSANDO AS PLANILHAS DE CÁLCULOS APORTADAS AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A DIVERGÊNCIA CENTRAL RESIDE NA BASE DE DADOS UTILIZADA PARA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. ENQUANTO A EXECUTADA AFIRMA POSSUIR CRÉDITO REMANESCENTE NO CONTRATO Nº 11019011754350 APÓS A REVISÃO, O EXEQUENTE DEMONSTROU, MEDIANTE MEMÓRIA DE CÁLCULO PORMENORIZADA, QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEIXOU DE CONSIDERAR AMORTIZAÇÕES E QUITAÇÕES ANTECIPADAS REALIZADAS NO CURSO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INSTADAS AS PARTES A PRODUZIREM NOVAS PROVAS, AMBAS MANIFESTARAM DESINTERESSE E REQUERERAM O JULGAMENTO ANTECIPADO. VERIFICO QUE A EXECUTADA NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE A PROVA DOCUMENTAL DE ANTECIPAÇÃO DE PARCELAS TRAZIDA PELO EXEQUENTE, LIMITANDO-SE A REITERAR CÁLCULOS QUE DESCONSIDERAM TAIS PAGAMENTOS. DESSE MODO, O CÁLCULO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELA EXECUTADA MOSTRA-SE VICIADO, UMA VEZ QUE PARTE DE UMA PREMISSA FÁTICA, O SALDO DEVEDOR PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO,QUE FOI FRONTALMENTE DESCONSTRUÍDA PELA PROVA DOCUMENTAL DA PARTE ADVERSA. POR OUTRO LADO, O CÁLCULO ATUALIZADO DO EXEQUENTE REFLETE FIELMENTE OS COMANDOS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, APLICANDO O INDEXADOR INPC, JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUBTRAINDO-SE O VALOR INCONTROVERSO DE R$ 2.884,84 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) QUE JÁ FOI OBJETO DE DEPÓS

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