Processo 0002091-24.2025.4.05.8306
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002091-24.2025.4.05.8306 RECORRENTE: JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA CAROLINA GENU FREITAS DE FREITAS - PE43166-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. FATO SUPERVENIENTE. NOVA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PELO INSS. PRESUN
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