Processo 0002091-47.2024.5.10.0801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002091-47.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: JHONATHAN MARQUES DA SILVA RECLAMADO: AFS INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ead45a proferido nos autos. CERTIDÃO / TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ELAINE BORGES VALADARES, em 07 de agosto de 2026.   SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FORÇA DE OFÍCIO (BB Registro nº 07/08/2026 16:2107/08/2026)   Vistos os autos. Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do nCPC. Determino ao Gerente do Banco do Brasil que, utilizando-se do saldo total da conta judicial XXX.XXX.XXX-XX-3 e XXX.XXX.XXX-XX-5, realize as seguintes operações, determinadas de acordo com os cálculos de ID e7877dd: a) Recolha  a contribuição previdenciária no valor de R$ 27.676,10 (guia DARF, código de receita 6092, período de apuração - campo 2 07/08/2026, nome/documento reclamado(a) para campo 1 e 3 AFS INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 09.499.908/0001-66 . Para o campo 5, deverá ser preenchido o número do processo, descartando-se os 4 últimos dígitos. Para o campo 6 deverá ser adotado o dia 20, ou dia útil anterior, do mês subsequente ao período de apuração. b) Recolha o Imposto de Renda tendo como titular o trabalhador JHONATHAN MARQUES DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX , observando a Lei nº 10.833/2003, código de receita 1889, no valor de R$ 320,30;  RRA: 23. Base de Cálculo: 60.133,06;   c) Recolha o Imposto de Renda tendo como titular o trabalhador JHONATHAN MARQUES DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, observando a Lei nº 10.833/2003, código de receita 5936, no valor de R$ 508,11 e base de cálculo 5.152,13;  d) Recolha as Custas no código 18740-2, unidade gestora 080016, gestão 00001 e identificador AFS INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 09.499.908/0001-66 no valor de R$ 2.541,47; e) Transfira para a conta bancária advogado d(a) exequente Cleide Aparecida Rodrigues, registrado(a) civilmente como CLEIDE APARECIDA RODRIGUES, OAB: 61372, dados bancários abaixo indicados, o valor de R$ 9.759,74, referente ao(à) honorários advocatícios sucumbenciais. f) Transfira para a conta bancária  advogado d(a) exequente Cleide Aparecida Rodrigues, registrado(a) civilmente como CLEIDE APARECIDA RODRIGUES, OAB: 61372, Procuração de ID aa34f67, dados bancários abaixo indicados, o importe de R$ 88.809,22, acrescidos de juros e correções monetárias,  referente ao(à) crédito obreiro. g) deposite o importe remanescente em conta judicial à disposição deste Juízo. Os valores indicados/apurados deverão ser pagos acrescidos de juros e correção legal calculados até a data do efetivo levantamento, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial.  O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias. Obs: A emissão das guias referentes aos recolhimentos deverão ser geradas pelo Banco do Brasil em sistema próprio ou no site deste TRIBUNAL: www.trt10.jus.br - menu advogado e partes - opção GERAR GUIAS - guia GPS (para recolhimento previdenciário) e guia GRU (para custas). Intimem-se as partes por seus procuradores, via DJEN. O beneficiário-credor deverá conferir a regularidade dos valores registrados no presente ofício, principalmente o crédito a ser recebido, ficando, desde já, ciente de que, caso receba valores a maior, deverá efetuar,…

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