Processo 0002091-93.2026.4.05.8401
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002091-93.2026.4.05.8401 AUTOR: ANTONIA ELIDIANI BEZERRA DE ARRUDA ADVOGADO do(a) AUTOR: LIEBERTY ABREU BATISTA - RN22474 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO A) (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/1995. I - FUNDAMENTAÇÃO 2. O salário-maternidade é o benefício devido à segur
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