Processo 0002096-89.2026.8.04.6500
TJAM • Relaxamento de Prisão
Partes do processo (1)
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DECISÃO Processo recebido em sede de Plantão Judicial - Polo 06 - Portaria N.º 2387, de 17 de junho de 2026 PTJAM. Trata-se de pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva formulado em favor de ERISVALDO FERREIRA PONTES, preso preventivamente nos autos da Ação Penal nº 0602504-02.2024.8.04.6500, em trâmite perante o Juízo da Comarca de Presidente Figueiredo/AM. A defesa sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, alegando excesso de prazo,
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