Processo 0002102-14.2022.8.19.0068
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu DENÚNCIA em desfavor do acusado JOÃO PAULO SILVA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 217-A do Código Penal, por ter praticado os fatos narrados na exordial, no dia, hora, local e forma apontados na peça. Laudo de exame de corpo delito de conjunção carnal no index.17 Recebimento da denúncia e imposição de cautelares no index.52. Citação e intimação do acusado no index. 59. Resposta à acusação no index. 67. Termo de AIJ no inde
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