Processo 0002102-46.2023.8.08.0048

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0002102-46.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIVELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, GLEICIANO HENRIQUE JULIAO Advogado do(a) REU: OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO - ES38879 Advogado do(a) REU: SEFERINO SCHAEFFER - ES27266 SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face dos acusados ELIVELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, vulgo "Neguinho" ou "WC", e GLEICIANO HENRIQUE JULIAO, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática da conduta típica descrita no o art. 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do art. 29, todos do CP. Segundo a inicial acusatória, fs. 02/04, in litteris: Noticiam os autos do inquérito policial, que serve de base a presente denúncia que, no dia 16 de novembro de 2022, por volta das 18hrs, na residência localizada na Rua 16, n.92, Bairro Jardim Bela Vista, neste município, os denunciados ELIVELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, v."Neguinho" ou "WC", e GLEICIANO HENRIQUE JULIAO, agindo de forma livre, consciente e com animus necandi, concorreram para a prática do crime de homicídio consumado em desfavor da vítima Thaís Pereira Apolinário, provocando-lhe as lesões descritas no Laudo Cadavérico de fls. 71/73, que foram causa eficiente de sua morte. Aduz o caderno investigativo que, na data supracitada, a vítima Thaís se encontrava em sua residência, juntamente com sua filha Isis (2 anos) e sua sobrinha Emanuely (10 anos), quando os denunciados Elivelton e Gleiciano compareceram ao local. Ao que consta, os denunciados Elivelton e Gleiciano, munidos com uma marreta, quebraram o cadeado da porta da mencionada residência e foram ao encontro da vítima Thaís. Tem-se que, na ocasião, na presença das menores Isis (2 anos) e sobrinha Emanuely (10 anos), os denunciados Elivelton e Gleiciano iniciaram uma série de disparos de arma de fogo contra a vítima Thaís, mesmo ela dizendo "estou com minha filha, estou com minha filha", levando-a a óbito no local. Pelo que consta, o crime foi cometido pelo fato dos denunciados desconfiarem que Thaís supostamente estava passando informações do tráfico da região para a polícia ou para traficantes rivais. Apurou-se, também, que a vítima Thais estava se envolvendo com a pessoa de Carlos Amarantes da Silva Junior, v. "Juninho", desafeto do grupo dos denunciados Elivelton e Gleiciano, e ela não estava aceitando as investidas do denunciado Gleiciano para manter um relacionamento com ele. DAS QUALIFICADORAS Ficou caracterizada a qualificadora do motivo torpe, eis que o crime foi praticado em razão das disputas provenientes do tráfico de drogas, diante da desconfiança dos denunciados quanto ao repasse, pela vítima, de informações referentes ao tráfico e ao envolvimento dela com traficante rival, sendo o delito, portanto, moral e socialmente desprezível. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que a vítima foi surpreendida pelo súbito ataque dos denunciados, dentro de sua própria residência, o que lhe dificultou as chances de esboçar reação de defesa. A denúncia foi recebida por meio da Decisão de fs. 186/188, ocasião em que os réus tiveram suas prisões preventivas decretadas. Devidamente citados (fs. 225/226 - ELIVELTON / fs.…

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