Processo 0002105-38.2017.8.17.2480

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo nº 0002105-38.2017.8.17.2480 APELANTE: MARIA JULIA DE MENEZES, COMERCIAL A CARNEIRO COUROS LTDA - ME, JOSE GOMES DA SILVA, SEVERINA MARIA DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS ALVES SILVA, JOSE LINO SOBRINHO, MARIA LUZIA DOS SANTOS, IZABEL CRISTINA DE LIMA, MANOEL ALFREDO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS SILVA, MARIA EDITE BEZERRA DA SILVA, ALDILENE MARCIA FRANCISCO TABOSA DA CRUZ, MARIA MARGARIDA DA GAMA, JADILSON ALVES DIAS, SEVERINO BEZERRA DA SILVA APELADO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTEIRO TEOR Relator: LUCIANO DE CASTRO CAMPOS Relatório: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002105-38.2017.8.17.2480 Embargantes: MARIA DAS GRAÇAS SILVA; MARIA JÚLIA DE MENEZES; ALDILENE MÁRCIA FRANCISCO TABOSA DA CRUZ; JOSÉ GOMES DA SILVA; FRANCISCO DE ASSIS ALVES SILVA; IZABEL CRISTINA DE LIMA; SEVERINA MARIA DOS SANTOS; MARIA LUZIA DOS SANTOS; MARIA MARGARIDA DA GAMA; COMERCIAL A. CARNEIRO COUROS LTDA. – ME; MARIA EDITE BEZERRA DA SILVA; JADILSON ALVES DIAS; MANOEL ALFREDO DOS SANTOS; JOSÉ LINO SOBRINHO Embargada: TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI Comarca de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Relator: Des. Luciano de Castro Campos RELATÓRIO Trata-se de novos embargos de declaração opostos por MARIA DAS GRAÇAS SILVA E OUTROS em face do acórdão integrativo proferido por esta Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru que, ao julgar aclaratórios anteriores, acolheu-os parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para sanar omissão e indeferir o pedido de justiça gratuita, mantendo, contudo, a condenação em honorários advocatícios conforme arbitrada no julgamento da apelação. Em suas razões recursais (ID 57968809), os embargantes sustentam que o acórdão ora embargado permanece obscuro e contraditório ao manter a condenação honorária individualizada por autor, o que consideram desproporcional diante da natureza de demanda de massa do feito. Argumentam que a decisão é contraditória em relação a precedentes específicos deste mesmo Relator e desta Turma, citando os processos nº 0014326-44.2014.8.17.2480 e nº 0000135-16.2018.8.17.2820, nos quais, em situações idênticas, reconheceu-se o excesso na aplicação de honorários por litisconsorte e determinou-se a fixação de valor único para a demanda como um todo. Intimada, a TELEMAR NORTE LESTE S/A deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (ID 58563298). É o relatório. Inclua-se em pauta. Des. Luciano de Castro Campos Relator Voto vencedor: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0002105-38.2017.8.17.2480 Embargantes: MARIA DAS GRAÇAS SILVA; MARIA JÚLIA DE MENEZES; ALDILENE MÁRCIA FRANCISCO TABOSA DA CRUZ; JOSÉ GOMES DA SILVA; FRANCISCO DE ASSIS ALVES SILVA; IZABEL CRISTINA DE LIMA; SEVERINA MARIA DOS SANTOS; MARIA LUZIA DOS SANTOS; MARIA MARGARIDA DA GAMA; COMERCIAL A. CARNEIRO COUROS LTDA. – ME; MARIA EDITE BEZERRA DA SILVA; JADILSON ALVES DIAS; MANOEL ALFREDO DOS SANTOS; JOSÉ LINO SOBRINHO Embargada: TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI Comarca de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Relator: Des. Luciano de Castro Campos VOTO Ao presente recurso, oposto por MARIA DAS GRAÇAS SILVA E OUTROS, impõe-se o exame da adequação recursal à…

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