Processo 0002110-89.2025.8.26.0197
TJSP • Processo Administrativo
Partes do processo (1)
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Última movimentação
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , expedido no presente Expediente Administrativo nº 0002110‑89.2025.8.26.0197 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os autos de processos de execuções fiscais municipais arquivados há mais de 2 (dois) anos, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo, e serão inutilizados e encaminhados à reciclagem, de acordo com o PROVIMENTO CG Nº 19/2022, PROVIMENTO CG Nº 14/2025, PROVIMENTO Nº 1676/2009, e NSCGJ, Capítulo IV, Seção V, Subseção III , abaixo relacionados: 0002226‑28.2007.8.26.0197 , 0002227‑13.2007.8.26.0197 , 0002230‑65.2007.8.26.0197 0002231‑50.2007.8.26.0197 , 0002233‑20.2007.8.26.0197 , 0004209‑91.2009.8.26.0197 0004211‑61.2009.8.26.0197 , 0004212‑46.2009.8.26.0197 , 0006323‑42.2005.8.26.0197 0006324‑27.2005.8.26.0197 , 0007812‑07.2011.8.26.0197 , 0007814‑74.2011.8.26.0197 0007816‑44.2011.8.26.0197 , 0007817‑29.2011.8.26.0197 , 0007821‑66.2011.8.26.0197
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