Processo 0002112-83.2015.4.01.3804
TRF6 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002112-83.2015.4.01.3804/MG AUTOR : ANTONIO MARCOS DIAS ADVOGADO(A) : SERGIO BOTREL VILELA (OAB MG080601) ADVOGADO(A) : DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração do autor e do requerido para reformular os cálculos, dando nova redação ao Dispositivo, nos seguintes termos: (...) QUADRO CONTRIBUTIVO Data de Nascimento 28/07/1957 Sexo Masculino DER 18/03/2013 Reafirmação da DER 23/10/2015 Tempo especial Nº Nome / Anotações Início Fim Fator Tempo Carência 1 CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIAL 08/05/1985 15/02/1995 Especial 25 anos 9 anos, 9 meses e 8 dias 118 3 AMOS ALEXANDRE BORSARI 01/12/1995 05/03/1997 Especial 25 anos 1 ano, 3 meses e 5 dias 16 6 AMOS ALEXANDRE BORSARI 19/11/2003 15/06/2005 Especial 25 anos 1 ano, 6 meses e 27 dias 20 7 USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL (ACNISVR AEXT-VT) 17/06/2005 31/03/2015 Especial 25 anos 9 anos, 9 meses e 14 diasPeríodo parcialmente posterior à DER 117 8 ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO IVIN-PROC-TRAB, JUDICIAL (IREM-INDPEND) 17/06/2005 01/03/2021 Especial 25 anos 6 anos, 0 meses e 0 diasAjustada concomitânciaPeríodo parcialmente posterior à reaf. DER 72 10 CIA AÇUCAREIRA 01/04/1983 13/04/1985 Especial 25 anos 2 anos, 0 meses e 13 dias 25 Tempo comum Nº Nome / Anotações Início Fim Fator Tempo Carência 2 CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIAL 01/06/1995 08/06/1998 1.00 1 ano, 9 meses e 3 diasAjustada concomitância 21 4 AMOS ALEXANDRE BORSARI 06/03/1997 05/06/2002 1.00 3 anos, 11 meses e 27 diasAjustada concomitância 48 5 AMOS ALEXANDRE BORSARI 02/05/2003 18/11/2003 1.00 0 anos, 6 meses e 17 dias 6 9 IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. 11/03/2021 31/03/2026 1.00 5 anos, 0 meses e 0 diasAjustada concomitânciaPeríodo posterior à reaf. DER 60 Marco Temporal Tempo especial Tempo total (especial + comum s/ conversão) para fins de pontos Carência Idade Pontos (art. 21 da EC nº 103/19) Até a DER (18/03/2013) 22 anos, 4 meses e 25 dias Inaplicável 347 55 anos, 7 meses e 20 dias Inaplicável Até a reafirmação da DER (23/10/2015) 25 anos, 0 meses e 0 dias Inaplicável 378 58 anos, 2 meses e 25 dias Inaplicável Competências consideradas para fins de tempo de contribuição com valor inferior ao salário mínimo (7) Embora as competências abaixo estejam inferior ao salário mínimo, podem ser consideradas para fins de tempo de contribuição consoante o respectivo fundamento legal. Mês Mês consolidado com concomitantes Salário mínimo Diferença Fundamento legal p/ consideração 11/1989 Período #1 Total 11/1989 NCz$ 424,99 NCz$ 557,31 -NCz$ 132,32 Salário consolidado inferior ao mínimo, mas válido por se tratar de empregado até 11/2019 Art. 209, §2º da IN 128/2022 03/2011 Período #7 Período #8 Total 03/2011 R$ 0,00 R$ 265,19 R$ 545,00 -R$ 279,81 Salário consolidado inferior ao mínimo, mas válido por se tratar de empregado até 11/2019 Art. 209, §2º da IN 128/2022 02/2012 Período #7 Período #8 Total 02/2012 R$ 45,90 R$ 265,19 R$ 311,09 R$ 622,00 -R$ 310,91 Salário consolidado inferior ao mínimo, mas válido por se tratar de empregado até 11/2019 Art. 209, §2º da IN 128/2022 04/2015 Período #8 Total 04/2015 R$ 116,21 R$ 788,00 -R$ 671,79 Salário consolidado inferior ao mínimo, mas válido por se tratar de empregado até 11/2019 Art. 209, §2º da IN 128/2022 04/2017 Período #8 Total 04/2017 R$ 333,42 R$ 937,00 -R$ 603,58 Salário consolidado inferior ao mínimo, mas…
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