Processo 0002114-28.2026.8.04.3100
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a autor pleiteia, em sede de tutela de urgência, lhe seja concedida a aposentadoria rural por idade. Passo à análise. Inicialmente, concedo a gratuidade da Justiça, eis que preenchidos os requisitos para a sua concessão. No caso ora analisado, observo que há possibilidade de, ao conceder a medida liminar, ser esgotado o mérito da ação, o
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