Processo 0002114-88.2025.8.13.0456

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0002114-88.2025.8.13.0456 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: WANDERSON OLIVEIRA RUAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, etc. Wanderson Oliveira Ruas, vulgo “Quebrada”, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, caput e artigo 155, §1º e§4º inciso I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, narrando a acusação que em uma primeira data de 01/01/2025, por volta de 04h34min, no estabelecimento comercial “Posto de Combustível Xavante”, situado na Rua dos Passos, nº 105, Centro, em Oliveira, o acusado usando de grave ameaça, subtraiu para si a quantia de R$560,00. Consta que o réu, com o rosto encoberto, abordou o frentista do posto, Alexsander Marcos Manoel de Abreu, mantendo uma das mãos na cintura simulando portar arma de fogo e exigiu “Passa o dinheiro mano, eu não quero o seu celular não”. Diante disso, temerosa a vítima entregou ao acusado a quantia referida. Em seguida, o réu evadiu rumo à Av. Sebastião Aguiar, bairro São Sebastião. Acionada a Polícia Militar, assistiu as imagens das câmeras de segurança do local que registrou toda a ação, e então identificou o réu como o autor do roubo. Já no dia 26/01/2025, por volta de 01h30min, no estabelecimento comercial “Espaço Casa”, situado na Rua João Chagas Lobato, nº 110, região central de Oliveira, o acusado, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu a quantia de R$170,00. Conforme apurado, inicialmente o réu tentou forçar o blindex do estabelecimento vizinho, “Casa do Vidro”, mas não conseguindo, foi até a loja “Espaço Casa”, onde desparafusou o suporte de uma das lâminas de blindex, abriu-a e adentrou no local, subtraindo a mencionada quantia em dinheiro do caixa. Em razão desse arrombamento, o alarme da loja foi acionado , momento em que a empresa de monitoramento comunicou à vítima Raquel Viana Mattar Mendes, a qual foi ao quartel e forneceu as imagens da câmera de segurança do local, pelas quais o réu foi identificado pelos militares. Boletins de Ocorrência e Comunicação de Serviço ID XXX.XXX.XXX-XX e ID XXX.XXX.XXX-XX. Imagens câmeras de segurança link fl.24 ID XXX.XXX.XXX-XX. Recebida a denúncia em 21/01/2026 (ID XXX.XXX.XXX-XX), o acusado apresento defesa preliminar por defensor constituído (ID XXX.XXX.XXX-XX), sendo posteriormente citado pessoalmente (ID XXX.XXX.XXX-XX). Na fase de instrução foram inquiridas as vítimas e cinco testemunhas, bem como interrogado o réu (ID XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX; ID XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX). Alegações finais pela acusação sustentando a comprovada materialidade e autoria delitivas, em face do contexto de provas orais e documentais produzidas, pugnando pela condenação nos termos da denúncia (ID XXX.XXX.XXX-XX). Por sua vez, a defesa do acusado apontou para a fragilidade das provas colhidas a dar suporte a uma condenação, asseverando haver somente meras suspeitas. Argumentou que nenhuma das vítimas reconheceu o réu com segurança, nem nos moldes do artigo 226 do CPP; além de a vítima do suposto roubo ter afirmando que apenas supôs estar o réu armado, sem visualizar qualquer artefato. Pediu pela absolvição e revogação da prisão preventiva (ID…

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