Processo 0002117-75.2024.8.12.0110

Intimação da parte autora do Despacho retro: "Conforme extrato em anexo oriundo do sistema INFOJUD, não houve envio de declaração pela parte executada. A pesquisa RENAJUD também resultou negativa. O processo já está apto a extinção na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Antes, querendo,

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