Processo 0002121-21.2025.8.26.0197
TJSP • Processo Administrativo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , expedido no presente Expediente Administrativo nº 0002121‑21.2025.8.26.0197 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os autos de processos de execuções fiscais municipais arquivados há mais de 2 (dois) anos, em virtude de anistia, pagamento ou qualquer outro fato extintivo, e serão inutilizados e encaminhados à reciclagem, de acordo com o PROVIMENTO CG Nº 19/2022, PROVIMENTO CG Nº 14/2025, PROVIMENTO Nº 1676/2009, e NSCGJ, Capítulo IV, Seção V, Subseção III , abaixo relacionados: 000112881.2002.8.26.0197,000123846.2003.8.26.0197,000155493.2002.8.26.0197,000168012.2003.8.26.0197, 0007784‑54.2002.8.26.0197
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.