Processo 0002125-48.2025.8.04.2500
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício de salário-maternidade rural na condição de segurada especial, em decorrência do nascimento de seu filho, João Pedro Neves de Souza, ocorrido em 13/03/2023. Informa a requerente que exerce atividade agrícola em regime de economia familiar na Comunidade Lago do Cururu, no município de Autazes/AM, e que teve o seu direito negado na esfera administrativa sob o argumento de que não estava fi
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