Processo 0002126-86.2026.8.26.0624

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EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS ARQUIVADOS PRAZO DE 30 DIAS   Processo Digital  nº  0002126‑86.2026.8.26.0624   EDITAL PARA CONHECIMENTO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXEQUENTE E EXECUTADAS E DE TERCEIROS INTERESSADOS,   expedido no presente Expediente Administrativo nº  0002126‑86.2026.8.26.0624   QUE DIZ RESPEITO AS EXECUÇÕES FISCAIS APTAS A SEREM INCINERADAS OU INUTILIZADAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.   O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da  SAF - Serviço de Anexo Fiscal , do  Foro de Tatuí , Estado de São Paulo, Dr(a).  André Rodrigues Menk , na forma da Lei, etc.   FAZ SABER  aos representantes legais da exequente Prefeitura Municipal de Tatuí/SP, às executadas e aos terceiros interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por decisão proferida em 13/07/2026, no expediente de incineração nº  0002126‑86.2026.8.26.0624   foi autorizada a destruição das Execuções Fiscais abaixo relacionadas, arquivadas há mais de 02 anos, em virtude de anistia, pagamento, cancelamento ou qualquer fato extintivo, nos termos do artigo 297, da subseção III, da seção V do capítulo IV das NSCGJ, provimento 50/89 e 30/2013, ficando salientado que o eventual silêncio caracterizará concordância, possibilitando‑se, assim, a incineração/inutilização. E, para conhecimento de todos, expede este edital, que será publicado/afixado na forma da lei. Tatuí, 17/07/2026. Eu, Walquíria da Silveira Ferreira, Coordenadora, digitei. Segue listagem dos processos:    0500058‑29.2014.8.26.0624     0500808‑31.2014.8.26.0624     0500114‑62.2014.8.26.0624     0500809‑16.2014.8.26.0624     0500175‑20.2014.8.26.0624     0500813‑53.2014.8.26.0624     0500180‑42.2014.8.26.0624     0500817‑90.2014.8.26.0624

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