Processo 0002136-32.2011.8.11.0024

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0002136-32.2011.8.11.0024 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [ANTONIO CARLOS DESORDI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ERNANDI DE COL - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARCO ANTONIO DOTTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), BRUNA SUELEN SCHWINN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LELIANE REAMI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), LILIANE CAMPINHA DOS SANTOS DESORDI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELANTE), ESPÓLIO DE VALDOMIRO TONETI registrado(a) civilmente como VALDOMIRO TONETI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), MIRON COELHO VILELA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ELCIO BRUNELI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), JOSE RENATO SAMPAIO TOSELLO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), ELIANE CRISTINA CARVALHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), GLAUCIA MARA COELHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), DALVA DE JESUS TAVARES TOSELLO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), HELEN GODOY DA COSTA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), CARLOS LEANDRO SILVEIRA DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), MARIA ANTONIETTA MILEO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), JOSE TONETE SOBRINHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), JOAO ROBERTO TONETTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), MARIA SILVA DE ALMEIDA TONETE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), MARLI TONETE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), VALDERNEI TONETE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), LUCI TERESINHA PACHECO TONETE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), NORMA EMIDIA CHAMORRO TONETTI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), ANDRE ERICSSON DE CARVALHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARINA PICCOLOTTO NORI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TEOCLES ANTUNES MACIEL NETO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (APELADO), CARLOS LEANDRO SILVEIRA DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA ANTONIETTA MILEO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PROVIDO, UNÂNIME. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL INVÁLIDA. DECISÃO SURPRESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME O recurso. Apelação cível contra sentença que extinguiu ação de usucapião extraordinária, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, 313, § 2º, I, e 485 do CPC, em razão da não regularização do polo passivo após o falecimento de réus no curso do processo. Fato relevante. Os apelantes sustentam que o juízo instaurou procedimento de extinção por abandono da causa, com determinação de intimação pessoal, mas, ao proferir a sentença, alterou o fundamento jurídico da extinção para afastar a incidência do art. 485, § 1º, do CPC. Alegam, ainda, que a intimação pessoal foi encaminhada para endereço incorreto, que não permaneceram inertes e que promoveram diligências para…

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