Processo 0002137-07.2025.8.19.0023

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Vistos etc. Trata-se de ação penal em face de ARNALDO GALDINO DUARTE, denunciado como incurso no art. 121, §2º, incisos I , III e IV, c/c art. 121-A § 1º, inciso I e §2º inciso III c/c art. 14 inciso II do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. Narra a denúncia: No dia 06 de junho de 2025, por volta de 12h, na Rua das Rosas, s/n, bairro Perobas/Picos, nesta Comarca, O DENUNCIADO, de forma livre e consciente, com vontade de matar, desferiu golpes de faca contra a vítima DAIANE PINTO DUARTE GALDINO, sua companheira, causando-lhe as lesões descritas no BAM 58854 de index 29 e no laudo de exame de corpo delito a ser juntado aos autos. O crime de feminicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, tendo a vítima sido socorrida por vizinhos, que a encaminharam ao Hospital. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, sentimento de posse e desentendimentos decorrentes do controle excessivo do denunciado sobre a vítima, incluindo a subtração e venda de seu telefone celular. O crime foi cometido com meio cruel, uma vez que a vítima foi atingida com diversos golpes de faca nos braços e abdômen, causando-lhe intensa dor e sofrimento, conforme descrito no Boletim de Atendimento Médico (BAM 58854, index 29) e no laudo pericial a ser juntado aos autos. O delito também foi cometido com meio que dificultou a defesa da vítima, pois o denunciado, após arrombar a porta da residência, surpreendeu a vítima com golpes de faca, o que dificultou qualquer possibilidade de resistência ou esquiva, tendo a vítima sofrido lesões nos braços e no abdômen. O delito foi praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, pois envolveu violência doméstica e familiar, eis que o denunciado e a vítima conviviam maritalmente há cerca de 07 (sete) anos, com histórico de agressões físicas e psicológicas. O crime foi cometido na presença física de JOSAFA, menor de 06 (seis) anos, descendente, filho do denunciado e da vítima. Consta dos autos que a vítima possui 02 (dois) filhos menores, e que o denunciado, usuário de drogas e sem emprego fixo, exercia controle sobre a vida da vítima, proibindo-a de manter contato com familiares. No dia anterior aos fatos, após discussão motivada pela subtração do celular da vítima por parte do denunciado, este agrediu-a fisicamente, tentando estrangulá-la. Assim no dia seguinte, já no dia dos fatos, temendo novas agressões, a vítima buscou refúgio na casa de seus pais, no bairro Picos, todavia, o denunciado, percebendo a ausência de Daiane, dirigiu-se à residência dos pais dela, rondando a casa e aos gritos, dizendo: Daiane, abre a porta, volta para mim! Se você não voltar, eu vou fazer uma loucura! . Sem sucesso, o denunciado se dirigiu escola do filho JOSAFÁ e levou a criança à casa dos pais da vítima, usando-a como pretexto para que DAIANE abrisse a porta, oportunidade em que a vítima, ao ver o filho, permitiu sua entrada, momento em que o denunciado tentou acessar o imóvel, sendo impedido, tendo posteriormente arrombado a porta da cozinha. Após entrar na residência, e, sem dizer uma palavra, partiu em direção a vítima, com uma faca, desferindo múltiplos golpes, atingindo-a nos braços, enquanto ela tentava se defender, e no abdômen, na presença do filho JOSAFÁ, que gritava desesperado: Pai para, por favor! Quem vai cuidar de mim agora, pai! . A testemunha CRISTIANE aos ouvir os gritos, adentrou a casa, tendo visto o denunciado aplicando golpes de faca na…

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