Processo 0002139-44.2026.8.04.6300

TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0002139-44.2026.8.04.6300

Classe

AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE

Órgão Julgador

2ª Vara da Comarca de Parintins - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

3ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA CIVIL DE PARINTINSAutor

Polo Passivo

MIZAEL DOS SANTOS FERREIRARéu

Advogados

SANDRO SANTOS SILVAAdvogado

ADILSON MARTINS FONSECAAdvogado

Última movimentação

3. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, DEFIRO o requerimento de Antecipação de Produção de Provas formulado mov. 30.1 e, em consonância com ministério público REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de MIZAEL DOS SANTOS FERREIRA, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, com

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