Processo 0002145-62.2025.8.04.4400

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002145-62.2025.8.04.4400
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública
Última publicação
23/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. LEIDIANE PEREIRA DA CUNHA, propôs a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS. Juntou documentos (evs. 1.2/1.7). Gratuidade de justiça concedida em ev. 8.1. Citado, o INSS apresentou contestação em evs. 17.1/17.2, alegando, em suma ausência de início de prova e que a autora não preenche os requisitos para concessão do benefício, haja vista que não comprovou sua condição de trabalhadora rural. Diante dis

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