Processo 0002147-26.2026.4.05.8402
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002147-26.2026.4.05.8402 AUTOR: CLECIA FERNANDES ALBINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSENANDA FABRICIA DE ARAUJO GALVAO - RN19047 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório Trata-se de ação especial proposta por CLECIA FERNANDES ALBINO DE SOUZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento de salário-maternidade, em face do nascimento da criança Ana Celyne
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