Processo 0002152-62.1999.8.15.0131

TJPB • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0002152-62.1999.8.15.0131
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002152-62.1999.8.15.0131 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de Epitácio Leite Rolim, José Alme Gomes e Arlan Albuquerque Gomes. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o Município de Cajazeiras pleiteou fosse

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