Processo 0002155-05.2026.8.04.7300
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Do exposto, nos termos da fundamentação, concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, para o fim de determinar ao Estado do Amazonas, na pessoa de seu Representante Judicial, e ao Secretário Estadual de Saúde, que execute a seguinte obrigação de fazer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas: I) Transferir a paciente e a acompanhante, nos termos da solicitação de transferência via UTI aérea realizada pelo médico da Unidade, pelo SISTER, através do chamado de ID n° 2026054243 (ev. 1.2 ) p
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