Processo 0002155-72.2003.4.02.5110

TRF2 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0002155-72.2003.4.02.5110
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
1ª Vara Federal de São João de Meriti
Última publicação
28/07/2026
Partes
12

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002155-72.2003.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO : LUIZ FILIPE MATOS NUNES EXECUTADO : MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHAES EXECUTADO : CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS EXECUTADO : ANTONIO MARTINS NUNES EXECUTADO : JULIANA HENRIQUES NUNES ADVOGADO(A) : GILMAR DE SOUZA GONCALVES (OAB RJ069649) ADVOGADO(A) : KAROLINE CARVALHO HAASIS (OAB RJ158815) EXECUTADO : NORMANDA SANTOS HENRIQUE ADVOGADO(A) : KAROLINE CARVALHO HAASIS (OAB RJ158815) ADVOGADO(A) : GILMAR DE SOUZA GONCALVES (OAB RJ069649) EXECUTADO : JORGINA PINTO MAGALHAES EXECUTADO : ALVARO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO : SERGIO ROBERTO DE SOUSA EXECUTADO : JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO EDITAL Nº 510019742190 EDITAL  PARA INTIMAÇÃO DE  PENHORA  REALIZADA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00021557220034025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   e P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, LUIZ FILIPE MATOS NUNES , MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHAES , CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS , ANTONIO MARTINS NUNES , JULIANA HENRIQUES NUNES , NORMANDA SANTOS HENRIQUE , JORGINA PINTO MAGALHAES , ALVARO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO , SERGIO ROBERTO DE SOUSA e JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO . É O PRESENTE EDITAL expedido para  INTIMAR  MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHAES , CPF: XXX.XXX.XXX-XX,   tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora realizada no veículo de placa LBH1732, marca/modelo I/BMW 325IA SC4 REGINO, ano 1994 , de sua propriedade e do  prazo de 30 (trinta) dias  para oferecer  embargos à execução ,   nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueios de valores/bens inferiores ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei . EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 08/07/2026, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS.

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