Processo 0002156-19.2026.8.25.0085

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202612801194 NÚMERO ÚNICO: 0002156-19.2026.8.25.0085 REQUERENTE : . (M.J.D.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.C.C.D.N.) REQUERIDO : . (R.D.C.N.) DECISÃO....: ASSIM, ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 300 DO CPC C/C ART. 33, §1º DO ECA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCEDER A GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DE J. C. C. D. N. J., NASCIDO EM 17/04/2016, EM FAVOR DE SUA AVÓ PATERNA, A REQUERENTE MARIA JOSÉ DA CRUZ, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.

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