Processo 0002158-27.2026.8.04.4400
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Polo Passivo
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DECISÃO I. O processo tramitará 100% digital, conforme solicitado na exordial. II. Recebo a petição inicial, com gratuidade. III. Paute-se audiência de conciliação, por aplicativo, nos termos da Lei no 13.994/2020 e PORTARIA N° 01, DE 28 DE ABRIL DE 2020 da Coordenadoria dos Juizados Especi
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