Processo 0002160-22.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311800057 NÚMERO ÚNICO: 0002160-22.2023.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.A.D.J.S.) ADV. : HELENA KECHILEY SANTOS TAVARES - OAB: 14472-SE REQUERIDO : . (E.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PROCESSO 202311800057 (CC) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM REQUERENTE: ESTEFANY MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA 1. RELATÓRIO TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS MOVIDA POR ESTEFANY MOREIRA DOS SANTOS NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA ANA AURÉLIA DE JESUS SANTOS CONTRA O ESTADO DE SERGIPE. A AUTORA NARRA QUE ESTUDAVA NO COLÉGIO ESTADUAL MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO MELO, LOCALIZADO NO BAIRRO COQUEIRAL, QUANDO PASSOU A SER PERSEGUIDA POR OUTRA ESTUDANTE, DE NOME MIKAELE, QUE A AGREDIA, INTIMIDAVA E FURTAVA SEUS PERTENCES. ASSEVERA QUE TAIS CONDUTAS JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DA DIREÇÃO DA ESCOLA, POIS SUA GENITORA JÁ HAVIA COMPARECIDO À UNIDADE PARA RELATAR OS FATOS E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À COORDENAÇÃO. EM 24 DE OUTUBRO DE 2022, A AUTORA FOI CHAMADA AO LABORATÓRIO POR OUTRAS COLEGAS E, AO ENTRAR NA SALA, DEPAROU-SE COM SUA AGRESSORA. FOI IMPEDIDA DE SAIR PELAS DEMAIS ALUNAS PRESENTES. APÓS AGRESSÕES VERBAIS, MIKAELE INICIOU AGRESSÕES FÍSICAS CONTRA A AUTORA, QUE, POR TEMER PELA PRÓPRIA VIDA, NÃO REAGIU. O FATO FOI REGISTRADO EM VÍDEO, JUNTADO AOS AUTOS. CONSTA NOS AUTOS, À FL. 6, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DOS HEMATOMAS SOFRIDOS PELA AUTORA. APÓS CERTO TEMPO, UM FUNCIONÁRIO ENTROU NO LABORATÓRIO E INTERROMPEU A AGRESSÃO. NO ENTANTO, A COORDENADORA DA ESCOLA, EM VEZ DE INFORMAR IMEDIATAMENTE A GENITORA DA AUTORA, LIBEROU PRIMEIRAMENTE A AGRESSORA, E SÓ DEPOIS A VÍTIMA, ACOMPANHADA DE UMA COLEGA, PARA IREM PARA CASA. TAL CONDUTA, SEGUNDO A AUTORA, EXPÔS SUA SEGURANÇA, POIS PERMITIU QUE A AGRESSORA, LIBERADA ANTES, PUDESSE ESPERÁLA FORA DA ESCOLA E DAR CONTINUIDADE ÀS AGRESSÕES. O OCORRIDO FOI FILMADO POR UMA ALUNA PRESENTE E O VÍDEO ACABOU “VIRALIZANDO” NAS REDES SOCIAIS, CHEGANDO A SER EXIBIDO EM CANAL ABERTO NO PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO, DA TV ATALAIA. NO DIA SEGUINTE, AO TOMAR CIÊNCIA DO OCORRIDO, A GENITORA DA AUTORA DIRIGIU-SE À ESCOLA, MAS FOI IMPEDIDA DE FALAR COM A COORDENADORA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTA SE SENTIA INTIMIDADA PELA PRESENÇA DA MÃE. FOI LAVRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E REALIZADO EXAME DE CORPO DE DELITO APÓS O OCORRIDO, A AUTORA PASSOU A NÃO SAIR DE CASA DESACOMPANHADA, TEMENDO REPRESÁLIAS, JÁ QUE ERA RECONHECIDA NAS RUAS EM RAZÃO DA DIVULGAÇÃO DO VÍDEO E PORQUE A AGRESSORA, QUE MORAVA PRÓXIMO, DIZIA ABERTAMENTE QUE, CASO A ENCONTRASSE, A MATARIA. A AUTORA TEVE QUE SER TRANSFERIDA PARA UMA ESCOLA MAIS DISTANTE E SEGURA, O QUE SÓ OCORREU APÓS A GENITORA PROCURAR A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ACOMPANHADA DE ADVOGADO. APÓS EXPOR SUAS RAZÕES A AUTORA PEDE QUE: ”A PRESENTE DEMANDA SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR A REQUERENTE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO IMPORTE DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE, ATUALMENTE, CORRESPONDE À QUANTIA DE 39.060,00(TRINTA E NOVE MIL E SESSENTA REAIS), OU OUTRO VALOR QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENTENDER JUSTO, SEMPRE, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DEVENDO CONSTAR EM SENTENÇA O FATO DE QUE O REQU

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