Processo 0002171-26.2026.8.04.4400

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/ C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por, NICOLAS DOMINICK GOMES LEÃO, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora PAULA PATRICIA RELVAS GOMES, em face Banco PAN S.A. Em análise aos d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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