Processo 0002175-06.2026.8.25.0059

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202686002181 NÚMERO ÚNICO: 0002175-06.2026.8.25.0059 EXEQUENTE : REJANE DA CONCEIÇÃO SILVA ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : ROSANGELA DA SILVA MILITÃO SANTANA ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : RAINEIRA PAULINO DOS SANTOS ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : OLGA MARIA FELIS DA CRUZ ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : MONICA AUGUSTO DA CRUZ ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : NADJA MARIA ALVES FEITOSA ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : RIVELINO VIEIRA DA ROCHA ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : REGIANE FEITOSA SANTOS SOUZA ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : QUITERIA ANANIAS DA SILVA ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXEQUENTE : ROSANGELA TELES ANDRADE ADV. : SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO - OAB: 2804-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DECISÃO/DESPACHO....: (...) INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 535, CAPUT, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR, CASO O EXECUTADO IMPUGNE EXECUÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. HAVENDO CONCORDÂNCIA QUANTO O VALOR EXEQUENDO OU DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E EM SEGUIDA EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA E INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DECLARAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR E APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. (...)

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