Processo 0002175-93.2026.8.04.7300

Do exposto, nos termos da fundamentação, concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, em caráter incidental, para o fim de determinar ao Estado do Amazonas, na pessoa de seu Representante Judicial, e ao Secretário Estadual de Saúde, que execute a seguinte obrigação de fazer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas: I) Transferir a paciente e sua acompanhante , nos termos da solicitação de transferência via UTI aérea realizada pelo médico da Unidade, pelo SISTER, através do chamado de ID

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