Processo 0002176-44.2024.8.19.0021

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O acusado ADRIANO JACINTO FREITAS, já qualificado nos correntes autos, foi denunciado como incursa nas penas dos artigo 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 147 do Código Penal, na forma do artigo 69, nos termos da Lei 11.340/06porque, segundo a narrativa apresentada na denúncia: No dia 21 de fevereiro de 2024, por volta de 21h, na Vila Rua Marica, 385, bairro Jardim Olimpo, em Duque de Caxias/RJ, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, praticou vias de fato contra sua companheira, MARIANA DA SILVA FREITAS, mediante socos pelo corpo. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, ameaçou sua companheira, MARIANA DA SILVA FREITAS, de causar-lhe mal injusto e grave, ao proferir os seguintes dizeres: eu vou te matar, vai embora de casa, se você me denunciar, eu vou matar toda a sua família. Registro de ocorrência (index 07); Termo de declaração da vítima (index 11); Termo de declaração de Maria Victoria da Silva Freitas, filha da vítima (index 09); Laudo do exame de corpo de delito (index 15); Decisão que recebeu a denúncia (index 30); Resposta à acusação (index 84); Assentada da audiência de instrução e julgamento realizada no dia 27 de março de 2025, ocasião em que foi ouvida a vítima, bem como procedido o interrogatório do réu (INDEX 140); Alegações finais do MP, pugnando pela condenação nos moldes da denúncia (index 154); Alegações finais do réu, requerendo a absolvição pela ausência de provas suficientes para a condenação (index 177); FAC atualizada (index 187). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Finda a instrução criminal, a pretensão punitiva deduzida no bojo da exordial restou comprovada, uma vez que os indícios de materialidade e de autoria do crime, apurados ao longo da instrução, foram comprovados em juízo, com a certeza que exige um decreto condenatório. Senão vejamos. A materialidade dos delitos fica comprovada pelo registro de ocorrência n° 914-00512/2024 ao index 07 e termos de declarações ao index 09 e 11, bem como pelo depoimento colhido em sede judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A autoria também foi devidamente comprovada pelos elementos probatórios carreados aos autos, notadamente pelos depoimentos da vítima, ouvida em juízo, e pelas provas colhidas em sede policial. Por oportuno, impende destacar o depoimento da vítima MARIANA DA SILVA FREITAS, em sede policial, o qual descreve toda a ação delituosa em seu desfavor: QUE é casada com Adriano Jacinto Freitas da Silva há 17 anos; QUE a declarante possui 1 ( uma ) filha de 11 anos com ADRIANO; QUE ADRIANO não faz uso de substâncias entorpecentes, apenas ingere bebida alcoólica; QUE ADRIANO POSSUI ARMA DE FOGO EM CASA ( PISTOLA E ESPINGARDA CALIBRE 12); QUE a declarante depende financeiramente de ADRIANO; QUE a declarante não precisa de abrigo, pois fica na casa de amigos; QUE no dia 21 de fevereiro de 2024 teve uma discussão por ciúmes de ADRIANO, com isso ADRIANO deu socos na declarante, socos nas costas, costela e nas pernas, durante as agressões ADRIANO dizia as seguintes palavras à declarante: EU VOU TE MATAR, VAI EMBORA DE CASA, SE VOCÊ ME DENUNCIAR EU VOU MATAR TODA A SUA FAMÍLIA ; QUE a filha do casal presenciou as agressões; QUE a filha se chama MARIA VICTORIA; QUE a declarante não veio antes fazer …

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