Processo 0002177-40.2026.8.04.5400
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Tribunal
Número CNJ
0002177-40.2026.8.04.5400
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal
Última publicação
28/04/2026
Polo Ativo
JOYCE COELHO VIANAAutor
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Diante do declínio a esta vara a partir do JECRIM, remeta-se ao MPE para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, na qualidade de detentor da opinio delicti. Manacapuru, 08 de Abril de 2026. Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito
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