Processo 0002186-74.2025.8.04.3900
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Advogados
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SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II. FUNDAMENTAÇÃO Das Questões Processuais Inicialmente, defiro os pedidos de tramitação prioritária do feito, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, art. 71), e de gratuidade da justiça,
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