Processo 0002186-79.2024.4.05.8503
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002186-79.2024.4.05.8503 AUTOR: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE SILVANO ALVES MATOS - SE5874 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01). 2. Fundamentação Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS), NB 714.830.175-1, requerido em 09/04/2024, e indeferido em 02/06/202
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