Processo 0002188-33.2026.8.04.9001

Intime-se a parte Embargada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC). Ato seguinte, venham os autos digitais conclusos. À Secretaria, para as devidas providências legais. Cumpra-se. Des. Cezar Luiz Bandiera Relator

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