Processo 0002190-73.2022.8.19.0061
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por LUCIANA SIQUEIRA DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na qual se postula a declaração de ilegalidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 2020/1853923, a declaração de inexistência dos débitos dele decorrentes, a retirada das cobranças lançadas nas faturas mensais, a abstenção de suspensão do fornecimento de energia elétrica e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos
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