Processo 0002191-35.2023.4.05.8504

TRF5 • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TRF5

Número CNJ

0002191-35.2023.4.05.8504

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Relatoria da TR/SE

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

BRUNO SOUZA DOS SANTOSAutor

Advogados

ADRIA MIRELLE FREIRE DIASAdvogado

Última movimentação

EMENTA Dispensável. EMENTA . RELATÓRIO Dispensável. RELATÓRIO . VOTO VENCEDOR PRETENSÃO REPARATÓRIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA UNIÃO IMPROVIDO. Trata-se de recurso interposto pela UNIÃO contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos segu

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