Processo 0002193-37.2025.8.04.5300

DECISÃO  Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.  Vistos etc.  Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, partes devidamente qualificadas nos autos. O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou a presente Ação Civil Pública em face do réu, imputando-lhe a responsabilidade por desmatamento ilegal de vegetação nativa do bioma amazônico, fato co

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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