Processo 0002195-07.2025.8.04.5300

DECISÃO  Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.  Vistos etc.  Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, partes devidamente qualificadas nos autos. Sustenta o Parquet, em síntese, que o requerido promoveu o desmatamento irregular de vegetação nativa do bioma amazônico, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A infração foi constatada

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