Processo 0002196-76.2026.4.05.8205
TRF5 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002196-76.2026.4.05.8205 REQUERENTE: GERALDO MORAIS DE QUEIROZ ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THALITA PIMENTEL DE SOUSA - PB23687 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GERALDO MORAIS DE QUEIROZ, em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DA PARAÍBA, visando à obtenção dos medicamentos NIVOLUMABE (OPDIVO) e CABOZANTINIBE (CABOMETYX), nas
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