Processo 0002198-38.2024.8.25.0053

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 24194/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600719205 NÚMERO ÚNICO: 0002198-38.2024.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202488100583 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - ROSENILSON CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO - GILENILSON SILVA SANTOS - OAB: 13557/SE APELANTE - DAMIANA SOARES DA SILVA ALVES ADVOGADO - GILENILSON SILVA SANTOS - OAB: 13557/SE APELANTE - TRANSLAV TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO - MAXWELL LADIR VIEIRA - OAB: 88623/MG APELADO - ROSENILSON CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO - GILENILSON SILVA SANTOS - OAB: 13557/SE APELADO - DAMIANA SOARES DA SILVA ALVES ADVOGADO - GILENILSON SILVA SANTOS - OAB: 13557/SE APELADO - TRANSLAV TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO - MAXWELL LADIR VIEIRA - OAB: 88623/MG EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO  AÇÃO INDENIZATÓRIA  ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA  RECURSOS DE AMBAS AS PARTES  RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME:1 - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR TRANSLAV TRANSPORTE E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA CONTRA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES CUMULADA COM DANOS MORAIS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), SENDO R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA AUTOR. A APELANTE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL. OS APELADOS DAMIANA SOARES DA SILVA ALVES E ROSENILSON CORREIA DOS SANTOS INTERPUSERAM RECURSO ADESIVO POSTULANDO A CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS PARA R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2 - HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NARRADAS PELOS AUTORES, NÃO ESPECIFICAMENTE IMPUGNADAS PELA REQUERIDA, SÃO SUFICIENTES PARA CONFIGURAR DANO MORAL INDENIZÁVEL, AFASTANDO A TESE DE MERO ABORRECIMENTO PATRIMONIAL; (II) ESTABELECER SE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO IMPEDE A CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, MESMO DIANTE DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL; (III) AFERIR SE O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) FIXADO NA SENTENÇA É PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO OU SE MERECE ELEVAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3.1 - NÃO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO A SITUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DE CARGA QUE, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR PREPOSTO DE TERCEIRO, É PRIVADO DE SUA ÚNICA FONTE DE RENDA FAMILIAR, VÊ-SE COMPELIDO AO ENDIVIDAMENTO COM FAMILIARES, ABANDONA SUA RESIDÊNCIA EM OUTRO ESTADO E RETORNA COMPULSORIAMENTE AO ESTADO DE ORIGEM PARA SOBREVIVER, EM CONTEXTO FAMILIAR AGRAVADO PELA PRESENÇA DE FILHO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PELA FUGA DO MOTORISTA CAUSADOR DO ACIDENTE E PELA DEMORA DE CINQUENTA DIAS PARA O ACIONAMENTO DA COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR. TAIS CIRCUNSTÂNCIAS EXTRAPOLAM A ESFERA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL E CONFIGURAM LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOTADAMENTE À DIGNIDADE DA…

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